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O caso da (quase) restrição da conta do Chega! no Facebook

O Chega! anunciou que as atividades da página do partido no Facebook teriam sido restringidas por 10 anos, medida que é usualmente imposta por violação do termo de uso ou de diretrizes de comunidade, que são o conjunto de condições para adesão ao serviço e de regras que estruturam as atividades de moderação de conteúdo. A conta, assim, teria ficado impedida de executar atividades, tais como publicar e reagir a conteúdos, por 3649 dias. Um dia depois, entretanto, há novas publicações e aparente normalidade no funcionamento da página do Chega!, o que levanta questões sobre transparência, acesso à informação e efetividade na aplicação de políticas por parte das plataformas. 

Não há comunicado visível aos utilizadores sobre o que esteve em causa e quais foram as restrições impostas à conta. Além disso, a rápida e provável restauração de contas infratoras parece enfraquecer o efeito da punição prevista e evidencia o quão frágil é a aplicação das políticas pelas plataformas digitais. Não é a primeira vez que o partido e suas lideranças recebem punições graves de plataformas digitais. Em fevereiro de 2022, foi anunciado que a conta do líder do partido, André Ventura, que até aquele momento já havia sido banida oito vezes, teria sido excluída em definitivo do X. O motivo teria sido violação das “regras contra conduta de ódio” dirigida à comunidade islâmica residente em Portugal. Apesar disso, apenas dois dias depois a conta foi restabelecida. O vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, também foi punido na mesma altura por “usos abusivos de mútiplas contas” no Twitter, mas teve conta restaurada. Também em 2022, Frazão foi obrigado a retratar-se por publicar afirmação falsa no Twitter e, em 2024, passou a responder a outro processo judicial, desta vez por difamação agravada

Em geral, plataformas digitais evitam banir contas de políticos eleitos e partidos políticos por considerá-los parte do sistema político e, por isso mesmo, objetos permanentes de escrutínio público. À exceção da crise da Covid-19, contexto que ensejou atualização de políticas para possibilitar que plataformas pudessem remover publicações com negacionismo e orientações contrárias às recomendações da OMS e de autoridades públicas, representantes eleitos geralmente aproveitam-se do entendimento de liberdade de expressão das plataformas digitais, oriundo da tradição da primeira emenda da constituição norte-americana e aplicado globalmente, para divulgar informações falsas, discursos perigosos e discursos de ódio nesses ambientes. Embora um enquadramento regulatório relativo à atividade de moderação de conteúdo de plataformas digitais ou a maior supervisão da lei pudessem incidir contra abusos e ilegalidades online, também as próprias regras das plataformas, que devem ser respeitadas por todo universo de utilizadores, poderiam coibir a propagação de ideias iliberais se fossem elas bem executadas.

Grosso modo, sabe-se que plataformas da Meta estão entre aquelas que mais possuem e mais aplicam políticas de moderação de conteúdo a fim de coibir, por exemplo, contas e conteúdos inautênticos, comportamento violento e danoso, ilegalidade relativa ao uso de dados pessoais e violação de direitos. No relatório de transparência fornecido à União Europeia por obrigação do Regulamento de Serviço Digital, a Meta informou que, no Facebook, entre abril e setembro de 2023, foram tomadas medidas contra 2.822.565 conteúdos contendo discurso de ódio na UE, sendo que 2,573,529 tiveram volume removido por automação, e 442,325 foram os casos de reclamações relacionadas à moderação de conteúdo sobre ódio, sendo que 175,285 foram atendidas e tiveram conteúdo restaurado

“Censura” como tática de vitimização da extrema direita

Depois de anunciado ter tido a conta do partido restrita no Facebook, o Chega! qualificou a medida como “claramente ilegal” e “perseguição inqualificável”. Na esteira de acusações incisivas de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, respaldadas por Elon Musk e a ala da extrema direita global, em rejeição às medidas judiciais que visam a retirada de conteúdo e suspensão de contas por parte de instâncias superiores e do ministro (equivalente a conselheiro em Portugal) Alexandre de Moraes no Brasil, o Partido Chega! optou por caracterizar a aplicação da política por parte do Facebook como “um dos maiores ataques à liberdade de expressão” e “inadmissível censura”. André Ventura também optou por vincular a medida restritiva imposta à página do Chega no Facebook ao caso do Brasil.

Publicações do Chega! no X em 14 de abril

Publicações de André Ventura no Instagram em 15 de abril

De acordo com o noticiário, a sanção foi aplicada depois de a página do Chega no Facebook publicar um vídeo que combinava imagens de um crime com intervenção de André Ventura realizada no Parlamento em que reforça estigma à comunidade cigana. “(…) em muitos casos de violência em Portugal, em muito do terror que tem sido provocado às nossas populações, os portugueses sabem que um dos grandes problemas que temos é com a comunidade cigana. A publicação continua no ar e habilitada para interação. 

No caso da Meta, discurso de incentivo ao ódio é classificado como conteúdo censurável e significa “ataque contra pessoas – em vez de conceitos ou instituições – com base no que denominamos características protegidas: raça, identidade, etnia, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género e doença grave”. Conteúdos publicados no Facebook, no Instagram ou no Threads, portanto, não podem possuir “conteúdo desumanizante, estereótipos prejudiciais, declarações de inferioridade, expressões de desprezo, repugnância ou indiferença, palavrões e incentivo à exclusão ou segregação”. O uso de insultos para ataques é, portanto, objeto de remoção, enquanto para fins de condenação, sensibilização, fortalecimento e autorreferência não violam de modo direto as regras. Não são facilmente encontradas informações sobre o tipo de sanção aplicada por incorrer ou por reincidir em discurso de ódio.

Por Tatiana Dourado

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MediaTrust.Lab edita especial na revista Journalism Practice

“Disinformation studies as an emerging research field” é o tema da edição especial publicada na prestigiada revista científica Journalism Practice, da editora Taylor&Francis, e que teve como editores Pedro Jerónimo e Inês Amaral, investigadores do MediaTrust.Lab, bem como o professor João Carlos Correia.

Destaque ainda para dois artigos: “Disinformation Studies: Global Perspectives”, que serve de introdução e é assinado pelos três editores, bem como “Who Posts Fake News? Authentic and Inauthentic Spreaders of Fabricated News on Facebook and Twitter”, de Tatiana Dourado, também investigadora do MediaTrust.Lab.

Leia em: https://www.tandfonline.com/toc/rjop20/17/10 

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Jornalistas dos media regionais destacados em recente relatório

Depois de “Desinformação, Transparência e Confiança: Perceções das/dos jornalistas em Portugal” (Miranda, Jerónimo & Torre, 2023), publicado pela Editora LabCom / LabCom Books e que apresenta os resultados de um inquérito feito a jornalistas que trabalham em meios de diferentes tipologias e escalas, o projeto MediaTrust publica agora “Media Regionais e Desinformação: Perceções das/dos jornalistas em Portugal”, de Luísa Torre, Pedro Jerónimo & João Miranda, um relatório que considera apenas as respostas daquelas/es que trabalham para os media regionais.

Assim como no primeiro livro, o relatório traz uma caracterização sócio-demográfica dos jornalistas que trabalham nos media regionais e que responderam ao inquérito; revela a situação profissional e laboral, em que os baixos salários e o trabalho voluntário se destacam; as suas práticas e rotinas profissionais; e suas perceções sobre desinformação e mecanismos de transparência e responsabilização nos media, que ainda são poucos.

Download gratuito do relatório em: https://labcomca.ubi.pt/media-regionais-e-desinformacao-percecoes-das-dos-jornalistas-em-portugal/

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MediaTrust.Lab lança nova publicação sobre comunicação comunitária e jornalismo de proximidade

Acaba de ser publicado o livro que resulta do Congresso Internacional “Comunicação Comunitária e Jornalismo de Proximidade num Cenário de Infodemia”, ocorrido em 3 e 4 de novembro de 2022, na Universidade da Beira Interior, Covilhã, numa co-organização do projeto MediaTrust.Lab e do GT de Media Regionais e Comunitários da SOPCOM. 

“Comunicação Comunitária e Jornalismo de Proximidade: Diálogos e Desafios em Cenários de Crises” é editado pelos investigadores Paulo Victor Melo e Pedro Jerónimo e pretende se debruçar sobre os desafios da comunicação comunitária e do jornalismo de proximidade, entendidos como perspectivas comunicacionais que se propõem a um novo tipo de relação com as pessoas, e sobre as potencialidades dessas iniciativas que têm como base fundamental um novo olhar para os territórios em que estão inseridas. 

O livro também pretende discutir a comunicação comunitária e o jornalismo de proximidade podem responder à desinformação em larga escala e de que modo podem contribuir para que a cidadania saiba ler criticamente os conteúdos que acessa.

Download gratuito do livro: https://labcomca.ubi.pt/comunicacao-comunitaria-e-jornalismo-de-proximidade-dialogos-e-desafios-em-cenarios-de-crises/

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MediaTrust.Lab participa de encontro ibérico de projetos sobre desinformação

Os investigadores do MediaTrust.Lab, Pedro Jerónimo e Luísa Torre, estiveram presentes no I International Workshop Disinformation Research, que reuniu em Málaga, Espanha, nos dias 4 e 5 de julho, os responsáveis dos 22 projetos de investigação de Espanha e Portugal que se debruçam sobre a desinformação.

O MediaTrust.Lab suscitou particular interesse, não só por se debruçar sobre esta problemática a partir do âmbito mais local, mas também por ser o único sediado em Portugal.

Pedro Jerónimo abriu a sessão dos projetos internacionais, apresentando o trabalho já desenvolvido pelo MediaTrust.Lab e seus objetivos, enquanto Luísa Torre fechou a sessão dedicada a alunos de doutoramento, cujas teses se debruçam sobre desinformação.

Este encontro contou ainda com Vania Baldi (ISCTE), em representação da equipa portuguesa do IBERIFIER, projeto que estuda a problemática na Península Ibérica e que é liderado por Ramón Salaverría (Univ. Navarra).

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MediaTrust.Lab em ação de cooperação internacional

O investigador responsável do projeto, Pedro Jerónimo, foi convidado para um evento que reuniu em Portorož, Eslovénia, de 6 a 8 de junho, responsáveis de media, governos e organizações não-governamentais (ONG’s).

O projeto “Strengthening Societal Resilience and Countering Foreign Perpetrated Disinformation in Six Western Balkan Countries”, coordenado pela organização governamental eslovena Centre for European Perspective – CEP, foi o promotor de uma ação de capacitação, que envolveu cerca de 40 representantes dos governos, media e ONG’s da Albânia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia do Norte, Montenegro, Kosovo e Sérvia.

A presença Pedro Jerónimo visou uma abordagem multinível à problemática da desinformação, considerando as dimensões locais, nacionais e internacionais. “O convite surgiu porque a responsável pelo projeto da CEP leu um artigo que publiquei o ano passado, juntamente com uma colega espanhola, e cujo teor considerou muito pertinente. Tratava-se de colocar em discussão o tema da desinformação a partir do âmbito mais local, algo que aquela responsável também considerou que tem estado ausente”, começou por referir.

Quanto ao balanço, considera-o muito positivo. “Estamos a falar de uma região da Europa não só onde há menos confiança nos media, como também onde se estão a dar os primeiros passos no combate à desinformação. Isso foi notório e por isso tenho a sublinhar o extraordinário esforço do CEP, designadamente ao conseguir reunir responsáveis destes países e colocá-los frente-e-frente, a identificarem problemas e a proporem soluções”, concluiu.

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MediaTrust realiza o seminário “Jornalismo de Proximidade e Audiências”

Será realizado no dia 14 de junho o Seminário MediaTrust.Lab com tema “Jornalismo de Proximidade e Audiências”, . O seminário terá três sessões, que versam sobre desinformação e fact-checking, plataformização e audiências e literacia mediática.

O Seminário MediaTrust.Lab: “Jornalismo de Proximidade e Audiências” pretende ser um espaço que privilegia o debate interdisciplinar, reunindo pessoas unidas por interesses de investigação e/ou trabalho comuns.

Joelle SwartJoëlle Swart, professora do Centro de Estudos dos Media e Jornalismo da Universidade de Groningen, Países Baixos, fará a conferência de abertura do evento, com título “What trusting the news means: news fluency in the age of disinformation”.

Joëlle tem como interesses de investigação o cruzamento entre media digitais, jornalismo e cidadania. Tem-se destacado com trabalhos sobre audiências de notícias, publicados em várias revistas científicas de relevo, como Journalism Studies, Media, Culture & Society, Digital Journalism e New Media & Society.

Marisa Torres da SilvaA conferência de encerramento fica a cargo da professora auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, Marisa Torres da Silva, e terá como tema: “Tão perto e tão longe: jornalistas e públicos”.

Marisa tem como interesses de investigação jornalismo e estudos dos media, esfera pública, democracia deliberativa, media digitais, deliberação online, jornalismo cultural, género e comunicação, audiências e estudos de receção, discurso de ódio online. Coordenadora adjunta do GT de Públicos e Audiências da SOPCOM e diretora da revista científica Media & Jornalismo, tem publicado em várias revistas de relevo, como Journalism Studies e Journalism Pratice.

O Seminário MediaTrust.Lab é de participação gratuita, porém, carece de inscrição prévia. Pode fazê-lo em https://mediatrust.ubi.pt/events/semuc2023/

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Novo livro revela perceções dos jornalistas em Portugal sobre desinformação

Resultado da investigação desenvolvida no âmbito do projeto MediaTrust.Lab – Laboratório de Media Regionais para a Confiança e Literacia Cívicas, o livro “Desinformação, Transparência E Confiança: Perceções Das/Dos Jornalistas Em Portugal”, de João Miranda, Luísa Torre e Pedro Jerónimo, origina-se a partir de um inquérito nacional realizado com 485 jornalistas que trabalham em/a partir de Portugal e intitulado “Desinformação e Fact-Checking”.

Na publicação, apresenta-se uma caracterização sócio-demográfica dos jornalistas que responderam ao inquérito, sua situação profissional e laboral, as suas práticas e rotinas profissionais e suas perceções sobre desinformação e mecanismos de transparência e responsabilização nos media.

Observa-se que, a nível dos contactos com fontes, eles continuam a ser feitos de forma mais tradicional embora já se sinta que as redes sociais integram-se nas rotinas profissionais. No que tange à desinformação, os jornalistas apontam políticos, audiências e jornalistas como culpados por disseminar desinformação. Os jornalistas também indicam que os media dispõem de poucos mecanismos digitais de participação do público e de transparência.

Download gratuito do livro: https://labcomca.ubi.pt/desinformacao-transparencia-e-confianca-percecoes-das-dos-jornalistas-em-portugal/

Sobre o MediaTrust.Lab

O MediaTrust.Lab é executado no LabCom – Comunicação e Artes, unidade de investigação da Universidade da Beira Interior – UBI, participado pela Universidade de Coimbra e financiado pela Fundação para Ciência e a Tecnologia (PTDC/COM-JOR/3866/2020).

 

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MediaTrust.Lab promove “Fact-checking Spring School” em Coimbra

Debater e aprimorar o(s) processo(s) de verificação de factos (fact-checking) é o mote para a Fact-checking Spring School, um treinamento destinado aos/às jornalistas que trabalham nos media regionais e locais e aos/às estudantes de jornalismo. A escola de primavera irá ser realizada no dia 19 de abril, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

A iniciativa contará com profissionais de projectos de fact-checking da Agência Lupa (Brasil), da Maldita.es (Espanha) e do Polígrafo (Portugal). Participam da iniciativa Raphael Kapa (Lupa), Vivian Rangel (Maldita.es) e Gustavo Sampaio (Polígrafo), em debate sobre desinformação, verificação de factos e o papel das agências de fact-checking nas sociedades.

O evento, que será gratuito, terá um debate e duas oficinas para treinar jornalistas e estudantes no uso de ferramentas de fact-checking e para dar a conhecer habilidades utilizadas na investigação de desinformação online.

Mais informações: https://mediatrust.ubi.pt/events/factcheck2023/

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Pedro Jerónimo integra comité editorial da revista Digital Journalism

O investigador responsável do MediaTrust.Lab, Pedro Jerónimo, irá integrar o comité editorial da revista científica Digital Journalism, uma das mais importantes no campo do Jornalismo do mundo, publicada pela editora britânica Taylor & Francis.

Pedro Jerónimo junta-se a outro representante português no comité editorial da revista, o professor do Departamento de Comunicação, Filosofia e Política da UBI e também investigador do LabCom, João Canavilhas.

“Foi um convite que recebi com um misto de surpresa e orgulho, pois atualmente é considerada a segunda melhor revista na área da comunicação. Conheço-a desde a fundação, ali por 2012, e cresceu muito nos últimos anos”, afirmou.