Arquivo de Análise - MediaTrustLab

O Chega! anunciou que as atividades da página do partido no Facebook teriam sido restringidas por 10 anos, medida que é usualmente imposta por violação do termo de uso ou de diretrizes de comunidade, que são o conjunto de condições para adesão ao serviço e de regras que estruturam as atividades de moderação de conteúdo. A conta, assim, teria ficado impedida de executar atividades, tais como publicar e reagir a conteúdos, por 3649 dias. Um dia depois, entretanto, há novas publicações e aparente normalidade no funcionamento da página do Chega!, o que levanta questões sobre transparência, acesso à informação e efetividade na aplicação de políticas por parte das plataformas.

Não há comunicado visível aos utilizadores sobre o que esteve em causa e quais foram as restrições impostas à conta. Além disso, a rápida e provável restauração de contas infratoras parece enfraquecer o efeito da punição prevista e evidencia o quão frágil é a aplicação das políticas pelas plataformas digitais. Não é a primeira vez que o partido e suas lideranças recebem punições graves de plataformas digitais. Em fevereiro de 2022, foi anunciado que a conta do líder do partido, André Ventura, que até aquele momento já havia sido banida oito vezes, teria sido excluída em definitivo do X. O motivo teria sido violação das “regras contra conduta de ódio” dirigida à comunidade islâmica residente em Portugal. Apesar disso, apenas dois dias depois a conta foi restabelecida. O vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, também foi punido na mesma altura por “usos abusivos de mútiplas contas” no Twitter, mas teve conta restaurada. Também em 2022, Frazão foi obrigado a retratar-se por publicar afirmação falsa no Twitter e, em 2024, passou a responder a outro processo judicial, desta vez por difamação agravada.

Em geral, plataformas digitais evitam banir contas de políticos eleitos e partidos políticos por considerá-los parte do sistema político e, por isso mesmo, objetos permanentes de escrutínio público. À exceção da crise da Covid-19, contexto que ensejou atualização de políticas para possibilitar que plataformas pudessem remover publicações com negacionismo e orientações contrárias às recomendações da OMS e de autoridades públicas, representantes eleitos geralmente aproveitam-se do entendimento de liberdade de expressão das plataformas digitais, oriundo da tradição da primeira emenda da constituição norte-americana e aplicado globalmente, para divulgar informações falsas, discursos perigosos e discursos de ódio nesses ambientes. Embora um enquadramento regulatório relativo à atividade de moderação de conteúdo de plataformas digitais ou a maior supervisão da lei pudessem incidir contra abusos e ilegalidades online, também as próprias regras das plataformas, que devem ser respeitadas por todo universo de utilizadores, poderiam coibir a propagação de ideias iliberais se fossem elas bem executadas.

Grosso modo, sabe-se que plataformas da Meta estão entre aquelas que mais possuem e mais aplicam políticas de moderação de conteúdo a fim de coibir, por exemplo, contas e conteúdos inautênticos, comportamento violento e danoso, ilegalidade relativa ao uso de dados pessoais e violação de direitos. No relatório de transparência fornecido à União Europeia por obrigação do Regulamento de Serviço Digital, a Meta informou que, no Facebook, entre abril e setembro de 2023, foram tomadas medidas contra 2.822.565 conteúdos contendo discurso de ódio na UE, sendo que 2,573,529 tiveram volume removido por automação, e 442,325 foram os casos de reclamações relacionadas à moderação de conteúdo sobre ódio, sendo que 175,285 foram atendidas e tiveram conteúdo restaurado.

“Censura” como tática de vitimização da extrema direita

Depois de anunciado ter tido a conta do partido restrita no Facebook, o Chega! qualificou a medida como “claramente ilegal” e “perseguição inqualificável”. Na esteira de acusações incisivas de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, respaldadas por Elon Musk e a ala da extrema direita global, em rejeição às medidas judiciais que visam a retirada de conteúdo e suspensão de contas por parte de instâncias superiores e do ministro (equivalente a conselheiro em Portugal) Alexandre de Moraes no Brasil, o Partido Chega! optou por caracterizar a aplicação da política por parte do Facebook como “um dos maiores ataques à liberdade de expressão” e “inadmissível censura”. André Ventura também optou por vincular a medida restritiva imposta à página do Chega no Facebook ao caso do Brasil.

Publicações do Chega! no X em 14 de abril

Publicações de André Ventura no Instagram em 15 de abril

De acordo com o noticiário, a sanção foi aplicada depois de a página do Chega no Facebook publicar um vídeo que combinava imagens de um crime com intervenção de André Ventura realizada no Parlamento em que reforça estigma à comunidade cigana. “(…) em muitos casos de violência em Portugal, em muito do terror que tem sido provocado às nossas populações, os portugueses sabem que um dos grandes problemas que temos é com a comunidade cigana”. A publicação continua no ar e habilitada para interação.

No caso da Meta, discurso de incentivo ao ódio é classificado como conteúdo censurável e significa “ataque contra pessoas – em vez de conceitos ou instituições – com base no que denominamos características protegidas: raça, identidade, etnia, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género e doença grave”. Conteúdos publicados no Facebook, no Instagram ou no Threads, portanto, não podem possuir “conteúdo desumanizante, estereótipos prejudiciais, declarações de inferioridade, expressões de desprezo, repugnância ou indiferença, palavrões e incentivo à exclusão ou segregação”. O uso de insultos para ataques é, portanto, objeto de remoção, enquanto para fins de condenação, sensibilização, fortalecimento e autorreferência não violam de modo direto as regras. Não são facilmente encontradas informações sobre o tipo de sanção aplicada por incorrer ou por reincidir em discurso de ódio.

Por Tatiana Dourado

Virou notícia no Brasil o caso do “jornalista português” que embarcou para São Paulo para realizar a cobertura do ato pró-Bolsonaro do último domingo, dia 25 de fevereiro, um evento que foi planejado e concretizado com o principal objetivo de ser um registo fotográfico da popularidade do ex-presidente frente às investigações judiciais que envolvem um provável plano de golpe de estado para impedir a alternância de poder. Tratava-se de Sérgio Tavares Santos, criador de conteúdo digital, repórter cidadão e ex-jornalista, como se autodefine, muito conhecido em círculos digitais da ultradireita de Portugal e do Brasil por posições anti-Covid, anti-vacina e islamofóbicas, entre outros posicionamentos típicos da mentalidade conspiracionista e negacionista que são hoje mais explicitamente assumidos pelo populismo de direita e que se espalham muito facilmente, de celular a celular e na distância de um clique, nas sociedades contemporâneas.

Ainda antes das 9h00, no horário de Brasília, Sérgio Tavares comunicava aos seus seguidores e assinantes que havia sido retido e que teve passaporte recolhido. Narrou que sentiu-se um criminoso e que, por aconselhamento dos advogados, optou por se manter em silêncio quando questionado sobre assuntos da política brasileira. O facto repercutiu prontamente a partir de inúmeros políticos, personalidades influentes da internet e milhares de usuários, em publicações escritas em português, inglês e espanhol, tática que conecta adeptos da ultradireita de diversos contextos nacionais. Em Portugal, recebeu repúdio principalmente da ADN, que publicou nota nas redes sociais a classificar o evento de “perseguição fascista”. Pouco depois das 11h00, informou que foi liberado e se dirigiu à manifestação, definida por ele como o “grito de revolta do povo brasileiro contra a ditadura em que o país mergulhou”, onde foi recebido por bolsonaristas com honrarias.

Um dia depois, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), organismo regulatório que é responsável pela acreditação de jornalistas, equiparados a jornalistas, correspondentes e colaboradores, veio a público informar que Sérgio Tavares não é jornalista. “(…) este organismo independente de direito público nunca emitiu nenhum título de acreditação profissional a Sérgio Tavares”, informou. De acordo com a CCPJ, tem crescido o número de casos de indivíduos que se apresentam indevidamente como jornalistas na internet – para aceder à profissão é necessário a obtenção da Carteira Profissional de Jornalista ou do Título Provisório de Estagiário.

Na medida em que a oferta informativa se expande vertiginosamente, como é típico da era digital, amplia-se a possibilidade de confusão na identificação do que se trata de conteúdo gerado pelo usuário, por criadores de conteúdos, por influenciadores e por jornalistas. A dificuldade de os indivíduos perceberem e reconhecerem o que é ou não é fonte jornalística e o que é ou não é notícia são desafios do campo da literacia que se agravam no atual contexto da desordem informacional e diante de campanhas de desinformação. No âmbito do MediaTrust.Lab, por meio de grupos de foco e de inquéritos realizado com jornalistas, temos identificado preocupação acentuada relativamente às más práticas, que não apenas contribuem para enfraquecer a qualidade da produção jornalística como também para alterar os hábitos de consumo informativo. De forma gradual, isto alavanca ainda desconfiança em relação aos media – em Portugal, ainda em níveis baixos, mas em tendência de crescimento, como tem apontado o Digital News Reports, do Instituto Reuters.

Diante deste quadro, a maior frequência de manifestação de hostilidade dirigida aos media ou de posição explicitamente anti-imprensa é sempre sinal de alerta de uma crise de institucionalidade mais acentuada que acomete os sistemas democráticos na atualidade. Em setembro de 2023, um indivíduo que portava microfone contendo a logo “Sérgio Tavares” fez uso de linguagem imprópria para atacar profissionais de imprensa numa ação de campanha eleitoral do Chega no Funchal, arquipélago da Madeira, a ponto de chamar uma jornalista de “vadia”. A situação foi classificada pelo Sindicato dos Jornalistas como “incidente grave”. No site oficial, Sérgio Tavares afirma que, “quando as televisões mentem, os cidadãos tornam-se jornalistas”.

Quem é Sérgio Tavares e qual a sua relevância nas redes sociais digitais?

Presente com mais de um canal em diversas plataformas digitais, que vão desde as mais mainstreams, como Facebook, Instagram e X, passa pela pelas plataformas de vídeo YouTube, Tik Tok e Rumble, e chega ao Telegram e ao Odysse, Sérgio Tavares possui uma rede de pelo menos 882.483 contas, se somados os seguidores ou inscritos, tendo como parâmetro fevereiro de 2024, volume que equivale ou supera o de jornalistas e outros líderes de opinião em Portugal.

Canais mantidos nas redes sociais digitais por número de seguidores

No X, apresenta-se como @NoticiasTavares e é seguido por nomes como André Ventura, além de políticos brasileiros do campo bolsonarista, como Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro, mas não por Jair Bolsonaro, quem recebeu em seu canal do YouTube para uma conversa transmitida ao vivo em 3 de fevereiro, que tem o título “Bolsonaro fala sem filtros e conta tudo sobre a ditadura que o Brasil vive” e que é um de seus conteúdos com mais visualizações. Para contornar moderação de conteúdo e derrubada de contas por reincidência na violação de diretrizes da comunidade, Sérgio Tavares costuma manter contas backup no Instagram, YouTube e Tik Tok.

“Clusters” relevantes no Facebook durante legislativas de 2022 em Portugal

A partir da análise da rede de disseminação de verificação de factos, uma investigação desenvolvida no âmbito do MediaTrust.Lab já havia identificado o Canal Sérgio Tavares como um importante cluster de distribuição, no Facebook, de informações falsas em Portugal. No estudo, que analisa a circulação de artigos de fact-checking do Observador Fact Check em comparação a artigos e posts que contribuem para processos de desinformação no período de campanha eleitoral das eleições legislativas de 2022 no Facebook, cinco comunidades se destacam: uma do Partido Socialista (em roxo), uma em torno da verificação de factos (em laranja), uma do Bloco de Esquerda (em azul), uma dos anti-António Costa (em amarelo) e uma que tem o Canal Sérgio Tavares (em verde) como centro de difusão de mensagens – no caso desta comunidade, essencialmente hiperpartidárias. Um slide com o resultado da investigação pode ser acedido aqui.

Repercussão do caso Sérgio Tavares no contexto do ato pró-Bolsonaro no Facebook

No Facebook, entre 24 e 27 de fevereiro, foram gerados 1.729 publicações em páginas, grupos públicos e perfis verificados sobre o caso Sérgio Tavares, que totalizaram 21.981,414 interações (isto é, cerca de 22 mil).

Entre elas, as publicações das páginas de Carlos Jordy (deputado federal do Partido Liberal pelo Rio de Janeiro, Brasil) e de Filipe Barros (deputado federal do Partido Federal pelo Paraná, Brasil), ambos aliados de Jair Bolsonaro, foram as que atraíram mais engajamento, 17.419 e 12.281, respectivamente.

Publicações de parlamentares do Brasil mais populares no Facebook

Foram, no total, 846 contas únicas que publicaram os 1.729 posts sobre o caso Sérgio Tavares no Facebook. Destas contas, a ampla maioria é do Brasil (91,13%), seguida por Portugal (7,57%), depois Estados Unidos (0,95%), Angola (0,35%), Bélgica (0,12%) e Congo (0,12%).

Em Portugal, duas das publicações mais populares são as do Canal Sérgio Tavares – a primeira se trata de um vídeo em que diz, em meio à manifestação, que “eles não querem que o mundo saiba o que se passa aqui” (886 interações) e a segunda consiste na partilha de um vídeo do Jornal da Band, publicada pela página Livre Brasil, na qual a jornalista, Adriana Araújo, tece críticas à ação da Polícia Federal, referenciando Sérgio Tavares como jornalista.

Publicações mais populares de contas de Portugal no Facebook

Contas no Facebook como o FORÇABRASIL e o Aliança pelo Brasil – Presidente Bolsonaro realizaram, respectivamente, 52 e 49 publicações no intervalo de três dias, sendo que quase a totalidade esteve concentrada nos dias 25 e 26 de fevereiro. Isto representa 3,01% e 2,83% dos posts.

Entre as quatro contas com mais de 30 publicações realizadas sobre o caso Sérgio Tavares, todas referiam-se a assuntos políticos do Brasil.

“Superposters” do caso Sérgio Carvalho

Entre as contas de Portugal, as que mais publicaram sobre o caso foi “A verdade sobre a Justiça”, nove vezes (0,52%); “Grupo de Apoio a André Ventura”, sete vezes (0,40%); e “Política portuguesa e internacional”, cinco vezes (0,29%). São 63 contas únicas identificadas, sendo que 11 (17,46% do total de contas portuguesas) de seus títulos continham os nomes de André Ventura ou do Chega.

Chama atenção, ainda, que muitos dos títulos das contas têm menção a uma localidade, a exemplo de Santarém, Loulé, Massamá, Alentejo, Angra do Heroísmo, Reguengos de Monsaraz, Madeira, Sul de Portugal e etc., o que denota o alcance regional de contas da militância da direita radical e/ou de contas usadas para campanhas de desinformação. Em números, 19 (30,16%) contas por onde circularam posts sobre o caso Sérgio Tavares em Portugal mencionaram o nome de algum concelho ou distrito.

Outros tipos correspondem a 33 (52,38%) contas, nas quais há títulos que fazem referência à direita, ao nacionalismo, à história nacional, ao liberalismo, ao ceticismo, à Justiça, além de portugueses emigrantes ou de imigrantes em Portugal. Há, também, contas genéricas como as de classificados (anúncios de vendas).

Nuvem de palavras (frequência mínima 30; N = 536)

Em geral, mensagens mais reproduzidas no Facebook são fruto das publicações mais bem posicionadas e compartilhadas, como aquelas que tiveram um volume maior de interações. Palavras como Sérgio + Tavares, português, jornalista, Brasil, Bolsonaro, PF, liberdade, detido, ditadura, entre outras visualizadas na imagem acima, estão entre as mais mencionadas. Destaca-se, também, a relevância do conteúdo baseado em vídeo e do YouTube para a circulação entre plataformas de mensagens hiper-partidárias. De forma geral, o conteúdo produzido pelo conjunto dos canais digitais de Sérgio Tavares aborda temas caros das chamadas guerras culturais tais como globalismo, ideologia de género, teoria da substituição, negacionismo climático, antivacinação e negação da Covid, entre outros.

Metodologia

Esta análise foi realizada com uso de dados do Facebook, coletados via Crowd Tangle, no período de 24 a 27 de fevereiro de 2024, e as análises usaram as ferramentas Excel e MAXQDA. Por contas, leia-se páginas, grupos públicos e perfis pessoais. Por total de interações, considera-se igualmente o peso de gostos, partilhas, comentários e todas as reações (love, wow, hahaha, sad, angry, care).

Por Tatiana Dourado, Luísa Torre, Inês Amaral e Pedro Jerónimo

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